23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
16/05/2024
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Acompanhe o resumo da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 16/05/2024
Sessão: 23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 16 de Maio de 2024
Presidente: Jose Ronald Gomes Bezerra
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Bandeira Junior, Jose Ronald Gomes Bezerra, Zilfran Ferreira de Araújo, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, José Marciano Lopes Almeida, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rafael Francelino de Alcântara, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , d, i, e, g, o, , g, o, m, e, s, , f, e, l, i, p, e, ,, , m, a, r, c, i, a, n, o, , l, i, m, a, , m, a, c, e, d, o, ,, , m, a, r, c, o, n, i, , d, e, , m, a, t, o, s, , f, i, l, h, o
Apresentadas proposições: Abertura de Créditos nº 038 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 039 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 412 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar minha amiga Grazielly Sobreira pelo seu aniversário em 16/05., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 413 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar o amigo Lelé Fantim Feitosa pelo seu aniversário em 15/05., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 414 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que Requer ENVIAR OFICIO A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA, RESPONSÁVEL EM COORDENAR OS GARIS DO MUNICIPIO , QUE TRANSMITA A ESTES PROFISSIONAIS QUE SÃO DE GRANDE IMPOSTÂNCIA PARA O NOSSO MUNICIPIO, NOSSOS PARABÉNS NESTA DATA DO DIA 16 DE MAIO, QUE SE COMEMORA O DIA DO GARI ., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 415 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O MEU TIO JADER MATOS CAVALCANTE, PELO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA DE HOJE 16/05- QUE ESTA DATA SE REPITA POR MUITOS ANOS, COM MUITA SAUDE E DIAS FELIZES, Requerimento nº 416 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AOS IRMÃOS MARCELO BEZERRA TEIXEIRA E ANTONIO GOMES DE SOUSA, PELO FALECIMENTO DO GENITOR ANTONIO MOZAR TEIXEIRA. QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMILIA E AMIGOS., Requerimento nº 417 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Convocar a direção do consórcio CORRAJ para apresnetar relatório das atividades desenvolvidas pela instituição., Requerimento nº 419 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que solicito Convocar a Senhora Marleuda, secretária de saúde a comparecer a Câmara Municipal de Iguatu, no prazo de 20 dias, conforme Lei Orgânica para esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre denúncias de má gestão na pasta. rubenildo Cadeira vereador, Requerimento nº 420 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DA ENFERMEIRA CLEIDE MELO CAVALCANTE, QUE CONTRIBUIU BASTANTE COM A SAÚDE DO MUNICIPIO DE IGUATU, QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMILIA E DOS AMIGOS . FORÇA EM DEUS, Requerimento de regozijo ou congratulações nº 421 de 2024, de autoria do Parlamentar José Marciano Lopes Almeida, que Requer ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O GRUPO ZENIR MÓVEIS, PELO ANIVERSÁRIO DE 32 ANOS , GERANDO EMPREGO E RENDA NO MUNICIPÍO DE IGUATU E VÁRIAS CIDADESW DA REGIÃO. ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO KELVINHO PELA PASSAGEM NO SEU ANIVERSÁRIO- QUE DEUS ABENÇOE COM SAUDE E VIDA LONGA, Requerimento nº 422 de 2024, de autoria do Parlamentar José Marciano Lopes Almeida, que ENVIAR OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS PARA LED, DA AVENIDA WILTON CORREIA LIMA (ANTIGA 21 DE ABRIL) , PRINCIPALMENTE DEFRONTE AO SAAE E SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 417 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Convocar a direção do consórcio CORRAJ para apresnetar relatório das atividades desenvolvidas pela instituição. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 387 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que Requer ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO OS AMIGOS ABAIXO RELACIONADOS, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO 1- ANA GABRIELA GONÇALVES- DIA 01/05 2=ANTONIO SARAIVA PINHEIRO- DIA 08/05 3- RUAN SAMAPAIO- DIA 08/05 recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 402 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que ENVIAR OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES ACERCA DA TAXA DE COBRANÇA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS AGRICULTORES IRRIGANTES( aqueles que sobrevivem através da irrigação) recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 413 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar o amigo Lelé Fantim Feitosa pelo seu aniversário em 15/05. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 414 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que Requer ENVIAR OFICIO A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA, RESPONSÁVEL EM COORDENAR OS GARIS DO MUNICIPIO , QUE TRANSMITA A ESTES PROFISSIONAIS QUE SÃO DE GRANDE IMPOSTÂNCIA PARA O NOSSO MUNICIPIO, NOSSOS PARABÉNS NESTA DATA DO DIA 16 DE MAIO, QUE SE COMEMORA O DIA DO GARI . recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 416 de 2024, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AOS IRMÃOS MARCELO BEZERRA TEIXEIRA E ANTONIO GOMES DE SOUSA, PELO FALECIMENTO DO GENITOR ANTONIO MOZAR TEIXEIRA. QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMILIA E AMIGOS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 422 de 2024, de autoria do Parlamentar José Marciano Lopes Almeida, que ENVIAR OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS PARA LED, DA AVENIDA WILTON CORREIA LIMA (ANTIGA 21 DE ABRIL) , PRINCIPALMENTE DEFRONTE AO SAAE E SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 388 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O AMIGO EDUARDO VIEIRA (DUDU), PELO SEU ANIVERSÁRIO DIA 12/05- QUE DEUS DERRAME SOBRE SUA VIDA CHUVAS DE BENÇÃOS COM MUITA SAÚDE E PROSPERIDADE recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 390 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que Requer ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS A FAMÍLIA DA SENHORA SILVIA HELENA DE MELO BANDEIRA, LAMENTANDO PROFUNDAMENTE O SEU FALECIMENTO. DONA SILVIA, SEMPRE FOI UMA MULHER DE FIBRA, AGUERRIDA E QUE DEDICOU SUA VIDA EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA, UMA PERDA IRREPARÁVEL PARA TODOS NÓS, MAS SEU LEGADO SEGUIRÁ, NAS LEMBRANÇAS DAS INÚMERAS CONQUISTAS TRABALHISTAS, QUE TANTO PROPORCIONOU A CLASSE TRABALHADORA. EM ESPECIAL EM DEFESA DOS/AS TRABALHADORES/AS DA SAÚDE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 412 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer Parabenizar minha amiga Grazielly Sobreira pelo seu aniversário em 16/05. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 419 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que solicito Convocar a Senhora Marleuda, secretária de saúde a comparecer a Câmara Municipal de Iguatu, no prazo de 20 dias, conforme Lei Orgânica para esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre denúncias de má gestão na pasta. rubenildo Cadeira vereador recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 421 de 2024, de autoria do Parlamentar José Marciano Lopes Almeida, que Requer ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O GRUPO ZENIR MÓVEIS, PELO ANIVERSÁRIO DE 32 ANOS , GERANDO EMPREGO E RENDA NO MUNICIPÍO DE IGUATU E VÁRIAS CIDADESW DA REGIÃO. ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO KELVINHO PELA PASSAGEM NO SEU ANIVERSÁRIO- QUE DEUS ABENÇOE COM SAUDE E VIDA LONGA recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 420 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DA ENFERMEIRA CLEIDE MELO CAVALCANTE, QUE CONTRIBUIU BASTANTE COM A SAÚDE DO MUNICIPIO DE IGUATU, QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMILIA E DOS AMIGOS . FORÇA EM DEUS recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 415 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Requer ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O MEU TIO JADER MATOS CAVALCANTE, PELO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA DE HOJE 16/05- QUE ESTA DATA SE REPITA POR MUITOS ANOS, COM MUITA SAUDE E DIAS FELIZES recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 411 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AO SENHOR PATRICIO VITORIANO E FAMILIA, PELO FALECIMENTO DO SEU PAI BONFIM FRUTUOSO VITORIANO. QUE DEUS RECEBA NA MORADA ETERNA E CONSOLE O CORAÇÃO DA FAMILIA ENLUTADA recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 407 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO A COORDENAÇÃO E TODA A EQUIPE DA CAPELA N.S.DE FATIMA DO BAIRRO VILA NEUMA, PELO FESTEJOS DA REFERIDA PADROEIRA. FORAM MOMENTOS DE GRANDE PARTICIPAÇÃO E PREGAÇÕES recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Veto ao Projeto de Lei do Executivo número 014 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024-PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA, QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA, DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENILDO CADEIRA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto ao Projeto de Lei do Executivo número 013 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024-INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONI FILHO nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto ao Projeto de Lei do Executivo número 012 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024-DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TOTYAL A TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENILDO CADEIRA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE IGUATU, LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE, AO LADO DAS PRAÇAS DA CRIANÇA E DA BANDEIRA, ENTRE AS DUAS VIAS DA AVENIDA DR. JOSÉ HOLANDA MONTENEGRO E AVENIDA DÁRIO RABELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 018 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Ronald Gomes Bezerra, que DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ÁRVORE HISTÓRICA DA ESPÉCIE OITI (MOQUILEA TOMENTOSA), LOCALIZADA NA ESTAÇÃO DE TREM DO IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição